O Espaço Memória da Faculdade de Direito do Recife (FDR) recebe, nesta quarta (21), a partir das 19h, o lançamento do manual “Propriedade, cidade e moradia adequada: direitos, boas práticas e hermenêutica”. A obra é um guia prático para estudantes e jovens operadores de direito sobre a luta pela efetivação do direito à cidade e à moradia adequada. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário on-line. Os participantes receberão certificado. 

A obra é fruto de parceria entre Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (ASIDH) da UFPE e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec). A autoria é da professora Flavianne Bitencourt Nóbrega (ASIDH/UFPE), do professor Luís Emmanuel da Cunha (ASIDH/UFPE e Cendhec) e da extensionista Sara Macário (ASIDH/UFPE). Seu objetivo é fomentar a inovação jurídica revisitando o direito à propriedade, o direito à cidade e o direito à moradia adequada nos contornos constitucionais e convencionais vigentes. “Tomou-se por premissa que um direito humano não exclui o outro. Ao contrário, complementaridade e compatibilidade elevam a complexidade e demonstram a real importância dos direitos humanos: gerar inclusão na nossa realidade. Esse guia prático possibilita pensar uma hermenêutica inclusiva para se avançar na promoção dos direitos humanos”, explica Flavianne. 

O livro está dividido em três grandes capítulos, o primeiro trata da incursão por textos normativos nacionais e internacionais, o “hard law” constitucional e convencional. O segundo capítulo aborda o “soft law” e as boas práticas inerentes; e o terceiro desenvolve o debate sobre a experiência trazida por meio do controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos. As suas conclusões apontam para uma nova abordagem para o fortalecimento da cidadania e defesa de grupos socialmente invisibilizados.

O evento de lançamento do manual “Propriedade, cidade e moradia adequada: direitos, boas práticas e hermenêutica” é realizado pelo Cendhec com apoio da organização Misereor - Ação Justa Global, da Fundação OAK, da organização Fundo Casa Socioambiental e da Fundação Selavip em parceria com o ASIDH.